Tarifas Bancárias Abusivas: lista de cobranças ilegais

Tarifas Bancárias Abusivas: lista de cobranças ilegais

Quando o extrato começa a apresentar tarifas que você nunca pediu, a sensação é clara: algo está errado. A boa notícia é que diversas dessas tarifas bancárias são indevidas e podem ser contestadas na Justiça. Entender quais são elas é o primeiro passo para defender seus direitos.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post "Tarifas Bancárias Abusivas: Conheça as Mais Comuns e Como Contestar":

1. Por que tantas tarifas aparecem no extrato?
2. Tarifas bancárias abusivas mais comuns
3. Como identificar cobranças indevidas no seu contrato

Por que tantas tarifas aparecem no extrato?

Os bancos costumam justificar certas cobranças como "serviços administrativos", "análises internas" ou "custos operacionais". Na prática, muitas dessas taxas não deveriam ser repassadas ao consumidor, pois fazem parte do próprio funcionamento da instituição financeira. Quando essas cobranças não estão previstas de forma clara no contrato, ou quando não têm autorização do Banco Central, passam a ser consideradas abusivas.

Essa falta de transparência é o que leva tantos consumidores a procurar ajuda jurídica para revisar contratos e recuperar valores pagos indevidamente.

Tarifas bancárias abusivas mais comuns

A seguir, está uma lista das tarifas bancárias abusivas mais contestadas e frequentemente declaradas ilegais pelos tribunais.

1. Tarifa de Abertura de Crédito (TAC)

Por muitos anos, essa tarifa apareceu em praticamente todos os contratos de empréstimo e financiamento. Ela servia para "cobrir custos de análise do crédito", mas o entendimento jurídico consolidado é de que esses custos fazem parte da atividade do banco, não podendo ser repassados ao cliente.

2. Tarifa de Emissão de Boleto ou Carnê

Se a instituição opta por emitir boletos ou carnês como forma de pagamento, esse custo não pode ser transferido ao consumidor.

3. Tarifa de Cadastro para clientes antigos

A Tarifa de Cadastro só pode ser cobrada uma única vez, e apenas no primeiro relacionamento do cliente com o banco. Qualquer cobrança posterior é irregular.

4. Seguros embutidos sem autorização

É comum a contratação automática de seguros como "seguro proteção financeira" ou "seguro prestamista" sem que o consumidor tenha solicitado. Tarifas vinculadas a serviços não contratados são consideradas abusivas.

5. Avaliação do bem em financiamentos

Embora exista previsão para essa tarifa em alguns contratos, muitos bancos realizam cobranças repetidas ou valores acima do razoável. Quando não há justificativa ou quando a cobrança se repete sem necessidade, ela se torna ilegal.

6. Serviços de terceiros

Instituições financeiras costumam criar tarifas genéricas para justificar cobranças indevidas, como "serviços de terceiros", "despesas administrativas" ou "encargos bancários diversos". Na maioria dos casos, essas tarifas não possuem respaldo legal.

Como identificar cobranças indevidas no seu contrato

Revise atentamente seu extrato

Observe cobranças repetidas, valores desconhecidos e tarifas com nomes pouco claros. Palavras genéricas geralmente escondem cobranças irregulares.

Peça o histórico de tarifas

Todo banco é obrigado a fornecer o detalhamento das tarifas cobradas. Esse documento facilita a análise e ajuda a identificar abusos.

Compare com as regras do Banco Central

O Banco Central disponibiliza tabelas oficiais com todas as tarifas permitidas. Qualquer cobrança fora dessa lista é ilegal.

Procure orientação especializada

Advogados que atuam com direito bancário podem analisar seu contrato e identificar tarifas passíveis de restituição.

As cobranças ilegais feitas pelos bancos são mais comuns do que deveriam. Por isso, conhecer seus direitos é essencial para evitar prejuízos e garantir que o banco cumpra o que determina a lei.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605