Nova Lei: quantos pontos pode perder na CNH?

Nova Lei: quantos pontos pode perder na CNH?

Antes da nova lei, o número máximo de pontos que um condutor podia ter em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era 20, porém agora, com a nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro teve algumas alterações e a pontuação aumentou para 40.

Apesar de a pontuação ter aumentado, não quer dizer que os pontos não serão reduzidos. Saiba que existem algumas situações nas quais o condutor pode perder pontos conforme a nova legislação.

Nova Legislação

A legislação recém-aprovada (14.071/20) aumentou o número de pontos na CNH, porém esse número não é definitivo. Vejamos como funciona:

- 40 pontos: não cometeu nenhum tipo de violação gravíssima;

- 30 pontos: cometeu uma violação gravíssima;

- 20 pontos: cometeu duas ou mais violações gravíssimas.

Entretanto, essa regra não vale para condutores de aplicativos, taxistas e outros condutores que trabalham na estrada. Para eles, existe o teto de 40 pontos na carteira, que permanece em vigor independentemente das circunstâncias.

Como funciona a contagem de pontos na CNH?

Elas são calculadas de leve a grave de acordo com a data de infração. O limite máximo de pontos está em vigor por um período de 12 meses ou um ano.

Por exemplo, um condutor que cometer uma violação gravíssima hoje terá sua pontuação reduzida para 30 pontos se não for cometida nenhuma outra violação grave em 12 meses. Nesse caso, o limite cai para 20 pontos se o condutor cometer outra violação gravíssima.

Quando um novo ano chega, todas as multas pendentes expiram e começa a ser contado um novo ano de pontos adicionado à licença do condutor.

Se o habilitado tiver a sua carteira de motorista suspensa, a punição pode durar de seis meses a um ano e o condutor também deverá realizar o curso de reciclagem até cumprir o período da penalidade.

Como consultar os pontos da minha CNH?

Qualquer condutor tem o direito de consultar os pontos de sua carteira. Essa consulta é muito importante, pois mantém o condutor informado sobre a situação da sua carteira. Você pode consultar:

- Online: acesse os sites do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ou do Departamento de Trânsito de cada estado (DETRAN);

- Pessoalmente: em um escritório do DETRAN;

- Aplicativo de trânsito: existe o aplicativo oficial do DENATRAN e o da CNH Digital. Neles você pode consultar de forma muito rápida.

Como funcionam as suspensões?

A suspensão da carteira de habilitação é de 2 anos com aplicação de multa de R$ 900,00 se o agente de trânsito fizer o flagrante do condutor dirigindo com carteira suspensa.

Se a suspensão ocorrer pela segunda vez, ou houver reincidência, a suspensão da CNH pode durar 2 anos, além do pagamento de multas.

Se a carteira do condutor tiver a indicação “EAR” (exercício de atividade remunerada), o condutor poderá fazer um curso de direção defensiva antes que sua carteira seja suspensa ao atingir 40 pontos.

Por isso, para não ter sua carteira suspensa, é necessário se esforçar e cumprir as regras do trânsito. Agora que você sabe como funciona a nova lei, basta cuidar para não ter sua CNH suspensa!