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Recuperação de PIS e COFINS: como recuperar valores pagos indevidamente?

15/10/2024

Sangiogo Advogados

Recuperação de PIS e COFINS: como recuperar valores pagos indevidamente?

A recuperação tributária ocorre quando os impostos, taxas e contribuições são pagos incorretamente ao governo. Quando esse erro ocorre, é possível recuperar os créditos por meio de um processo administrativo. A Receita Federal permite que empresas que revendem produtos monofásicos e ainda contribuem com o PIS e COFINS podem solicitar a restituição, pois a lei prevê que os impostos dos produtos monofásicos devem ser pagos pelo fabricante ou importador.

 O que são PIS e COFINS?

PIS (Programa de Integração Social): é um tributo que visa financiar os benefícios concedidos aos trabalhadores, como o abono salarial. A sua aplicação é feita sobre o faturamento de uma empresa, com alíquotas que podem variar conforme a atividade econômica da empresa.

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um tributo que incide sobre o faturamento de uma empresa. Seu objetivo é financiar a seguridade social, como a Previdência, Saúde e Assistência Social. Esse tributo também varia de acordo com a atividade da empresa.

O que são produtos monofásicos e como ocorre a sua tributação?

Alguns dos produtos monofásicos são:

Produtos de perfumaria: águas de colônia, perfume;

- Produtos farmacêuticos;

- Produtos de higiene pessoal: cremes, produtos de maquiagem, xampus, cremes de beleza, desodorantes, cremes de barbear, fio dental e outros.

- Autopeças e pneus;

- Veículos Automotores e Máquinas Agrícolas;

- Bebidas: água, refrescos, refrigerantes, isotônicos, cervejas e energéticos;

- Combustíveis: gasolina, óleo diesel, álcool, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, biodiesel, nafta.

A indústria fabricante ou importadora do produto é responsável por recolher a Tributação Monofásica de PIS/COFINS desses produtos. A indústria recolhe o PIS e COFINS com alíquotas mais elevadas, permitindo aos seus revendedores que vendam os produtos sem a incidência desses impostos.

Os comerciantes que revendem produtos sujeitos à tributação monofásica não precisam pagar novamente PIS e COFINS, pois eles já foram pagos pelo fabricante. Entretanto, muitas empresas desconhecem essas regras e acabam pagando o imposto novamente. Quando isso acontece, a empresa tem direito de pedir restituição do valor pago a mais.

A principal vantagem da restituição de créditos para uma empresa é que ela pode reaver os valores pagos a mais, representando uma injeção de recursos contribuindo para a melhora do fluxo de caixa.

Quais empresas podem recuperar créditos tributários por meio do PIS e COFINS?

Vejamos quais os regimes que podem requerer créditos tributários:

- Regime de Lucro Real: as empresas nesse regime podem recuperar créditos de PIS e COFINS sobre despesas relacionadas à produção ou prestação de serviços.

- Regime de Lucro Presumido: nessa modalidade, a empresa pode recuperar créditos em apenas algumas despesas específicas.

- Simples Nacional: a Receita Federal permite que empresas do Simples Nacional solicitem a restituição de impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

Como recuperar créditos tributários por meio do PIS e COFINS?

Não é tão fácil identificar se você pagou créditos a mais e nem a Receita Federal vai lhe informar que você pagou tributos a mais. Para ter certeza, o ideal é procurar um advogado especialista em Direito Tributário. Se precisar de um especialista, nós do escritório Sangiogo Advogados temos mais de 15 anos de experiência em recuperação tributária e podemos ajudar sua empresa!

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