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Recuperação tributária do Simples Nacional: como funciona?

26/01/2023

Sangiogo Advogados

Recuperação tributária do Simples Nacional: como funciona?

Pagar impostos de empresas no Brasil pode ser algo extremamente confuso. Isso porque a carga tributária é muito complexa e as leis sempre mudam. Pagar corretamente pode ser algo difícil, muitos até pagam impostos a mais por falta de conhecimento.
E quem pagou impostos a mais, como deve proceder? Tem como recuperar esse valor?
Você já ouviu falar da recuperação tributária do Simples Nacional?
Recuperação tributária é a restituição de impostos, taxas e contribuições que foram pagas ao governo de forma incorreta, isto é, se uma empresa fez os pagamentos a mais, ela tem o direito de reivindicar esses valores de volta.
E se você pensa que é muito difícil pagar impostos a mais, saiba que isso não é verdade. Pagar impostos a mais acontece com muita frequência, porém existem leis que garantem a recuperação dos valores pagos a mais.
Como recuperar o valor pago a mais no Simples Nacional?
Primeiramente, você tem que procurar um advogado tributarista para que ele faça uma análise financeira de todas as declarações tributárias, como despesas, custos, notas fiscais, impostos, encargos e pagamentos indevidos. Após, é necessário ter a documentação que comprove os pagamentos indevidos.
A recuperação de créditos pode ser feita por compensação ou restituição.
- Compensação: a compensação é quando as empresas utilizam os valores pagos a mais para deduzir dos impostos devidos, isto é, dos impostos ainda não recolhidos pela empresa. Porém, neste caso, os tributos precisam ser da mesma natureza.
- Restituição: a restituição é quando o governo devolve o pagamento dos impostos feitos de forma indevida. O reembolso dos impostos feitos a maior pode ser por PIS, COFINS, IRPJ, INSS, CSLL, CPP e IPI.
Quem tem direito a recuperação tributária?
Qualquer empresa tem direito a recuperação tributária, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Podem recorrer à recuperação de crédito indústrias, construtoras, supermercados, farmácias, transportadores, postos de combustíveis e empresas de outros segmentos.
Como recuperar impostos do Simples Nacional?
O escritório Sangiogo Advogados conta com uma equipe de profissionais especialistas em tributos. Além disso, para auxiliar nossa equipe, contamos com a inteligência artificial a fim de realizar o estudo sobre a sua empresa e traçar o diagnóstico.
Com nosso estudo, é possível verificar se sua empresa está pagando os impostos corretos, além de identificar os impostos feitos a mais.
Após a identificação dos valores possíveis de recuperação, os profissionais ingressam com um pedido para restituir a empresa. Tudo é feito de forma informatizada para agilizar o processo de recuperação de créditos.
Quais as vantagens da recuperação tributária?
- Redução da carga tributária: a recuperação de tributos faz com que a empresa pague somente o que é devido. Com uma análise, é possível identificar os impostos obrigatórios para cada tipo de empresa.
- Lucratividade: pagando menos impostos, sua empresa lucra mais.
- Facilita o investimento: quando a empresa paga menos impostos, ela pode investir nela mesma com a compra de maquinários, matéria-prima e outras opções.
Se você está em dúvida se está pagando os impostos corretamente, então não deixe de procurar um de nossos profissionais para analisar sua empresa!  

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