Direito Securitário
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Ao contratar o seguro do carro, o cliente responde a um questionário de perfil: quem dirige, idade, onde o veículo dorme, se é usado para trabalho. Essas respostas influenciam o preço.
Quando acontece um sinistro com outra pessoa ao volante, muitas seguradoras negam a indenização alegando divergência de perfil. Nem sempre essa negativa é legítima.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Seguro do Carro Negado por Condutor Diferente: É Legal?”.
Entenda
O simples fato de outra pessoa estar dirigindo não autoriza a seguradora a negar a indenização. A negativa depende da demonstração de declaração falsa relevante ou de agravamento do risco.
Sumário
1. Qual a diferença entre condutor principal e condutor eventual?
O condutor principal é quem usa o veículo na maior parte do tempo. A apólice normalmente admite que outras pessoas dirijam de forma eventual, como um familiar ou amigo em uma situação pontual.
Por isso, o simples fato de outra pessoa estar dirigindo não autoriza, por si só, a negativa da indenização.
2. Quando a negativa da seguradora pode ser válida?
O Código Civil prevê a perda da garantia quando o segurado presta declarações inexatas que influenciem a aceitação do risco ou o preço (art. 766), ou quando agrava intencionalmente o risco (art. 768).
Os tribunais costumam exigir que a seguradora demonstre que a informação errada foi relevante e que houve má-fé. Exemplo: declarar que só o titular dirige quando, na verdade, o carro é usado diariamente por um filho jovem.
Fique atento:
Entregar o veículo a pessoa embriagada ou sem habilitação pode ser considerado agravamento de risco e justificar a negativa.
3. Como contestar a negativa?
- Peça a negativa por escrito, com o fundamento utilizado;
- Solicite cópia da proposta e do questionário de perfil;
- Reúna provas de que o uso do outro condutor era eventual;
- Registre reclamação na ouvidoria e na SUSEP e, se necessário, busque a via judicial.
Importante saber:
Ao renovar o seguro, atualize o questionário sempre que mudar quem usa o carro com frequência. Pagar um pouco mais evita a perda da cobertura.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Condutor principal e condutor eventual;
- Quando a negativa pode ser válida;
- Como contestar a negativa.
A presença de outro condutor no momento do acidente não basta para a seguradora negar a indenização. É preciso demonstrar que houve declaração falsa relevante ou agravamento do risco.
Se você tem dúvidas sobre negativa de seguro de automóvel, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre negativa de seguro de automóvel
O corretor preencheu o perfil errado. Isso me prejudica?
Erros do corretor não podem simplesmente ser atribuídos ao segurado de boa-fé. Vale reunir provas de como foi feita a contratação.
Manobrista ou oficina estão cobertos?
Em regra, sim, pois o veículo foi entregue para um serviço, e não para uso habitual.
Qual o prazo para cobrar a seguradora?
O prazo é curto, em regra de 1 ano para o segurado, suspenso durante a análise do sinistro.
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