Servidor público aposentado pode continuar trabalhando?

Servidor público aposentado pode continuar trabalhando?

Entenda as mudanças para o servidor aposentado após a Reforma da Previdência.

Após a Reforma da Previdência, houve muitas dúvidas, inclusive se o servidor público aposentado pode continuar trabalhando. Existem algumas regras para cada caso, vejamos:  

- O servidor público aposentado não pode continuar trabalhando no cargo para o qual prestou concurso, porém, após a aposentadoria, se ele passar em outro concurso público, ele pode continuar trabalhando. Também é possível trabalhar em uma empresa privada ou ser um empreendedor.  

- O servidor público municipal sem regime próprio de previdência, depois de aposentado, também não poderá continuar no cargo para o qual prestou concurso, mas poderá realizar novo concurso e continuar trabalhando ou trabalhar em empresa privada.  

- Servidor estatutário aposentado pode continuar trabalhando quando tiver duas matrículas, como é o caso de profissionais da área da saúde ou professores com dois cargos públicos. Esses profissionais podem se aposentar nas duas ocupações desde de que cumpram as duas regras. O servidor pode se aposentar em um dos vínculos e, no outro, continuar trabalhando até completar os requisitos para a aposentadoria, porém, no contrato em que já houve a aposentadoria, não é possível voltar ao trabalho.  

Para quem já estava aposentado antes da Reforma da Previdência e permaneceu trabalhando, saiba que possui direito adquirido, ou seja, pode continuar na sua atividade normalmente.  

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605