Revisional de Juros

Sangiogo Advogados Associados

Introdução

Quem financia um carro costuma prestar atenção no valor da parcela e no número de meses. Mas o contrato traz uma série de tarifas e serviços que aumentam o valor financiado e, consequentemente, os juros pagos sobre eles.

Algumas dessas cobranças são permitidas. Outras já foram consideradas abusivas pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste blog post, explicamos como identificar cada uma e quando é possível pedir a devolução.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Financiamento de Veículo: Quais Tarifas São Abusivas e Podem Ser Devolvidas?”.

Entenda

O STJ já definiu quais tarifas podem ser cobradas no financiamento de veículos e em quais condições. Algumas são válidas apenas se o serviço for efetivamente prestado, e outras são consideradas abusivas.

1. Por que as tarifas pesam tanto no financiamento?

Na maioria dos contratos, as tarifas não são pagas à vista: elas são somadas ao valor financiado. Isso significa que o cliente paga juros sobre cada uma delas durante todo o contrato. Uma cobrança de poucas centenas de reais pode, ao final de 48 ou 60 parcelas, custar bem mais que isso.

Por isso, conferir o quadro de valores do contrato, também chamado de quadro resumo, é tão importante quanto comparar a taxa de juros.

2. Quais cobranças o STJ considera válidas?

Tarifa de cadastro

É permitida, mas apenas no início do relacionamento entre cliente e banco (Súmula 566 do STJ). Se você já era cliente da instituição, a cobrança pode ser questionada.

Tarifa de avaliação do bem

É válida desde que o serviço tenha sido efetivamente prestado (Tema 958 do STJ). Se o banco não comprova que houve avaliação do veículo, ou se o valor é desproporcional, a cobrança pode ser afastada.

Registro do contrato

Também é válida quando o registro realmente foi feito no órgão de trânsito. Cobrar por um registro não realizado, ou por valor muito superior ao custo, pode ser considerado abusivo.

3. Quais cobranças são consideradas abusivas?

• TAC e TEC: a Tarifa de Abertura de Crédito e a Tarifa de Emissão de Carnê não podem ser cobradas em contratos firmados a partir de 30/04/2008 (Súmula 565 do STJ).
• Serviços de terceiros: a cláusula que transfere ao cliente o pagamento da comissão do correspondente bancário é abusiva em contratos firmados a partir de 25/02/2011 (Tema 958 do STJ).
• Seguro prestamista imposto: o cliente não pode ser obrigado a contratar seguro com a seguradora indicada pelo banco. Quando não há liberdade de escolha, configura-se venda casada (Tema 972 do STJ).

4. Os juros também podem ser analisados?

Além das tarifas, a própria taxa de juros pode ser analisada. Quando ela fica muito acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central para financiamento de veículos, a revisão pode ser pedida.

Para quem já está com parcelas atrasadas ou enfrenta uma ação de busca e apreensão, identificar cobranças abusivas também é relevante, porque o valor considerado devido pode ser menor do que o banco aponta.

Perguntas Frequentes sobre tarifas do financiamento de veículo

Já quitei o financiamento. Ainda posso pedir a devolução das tarifas?

Em muitos casos, sim, desde que respeitado o prazo de prescrição, que deve ser verificado a partir das datas dos pagamentos.

A devolução é feita em dobro?

Pode ser, quando a cobrança indevida é reconhecida e não há engano justificável por parte do banco, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o entendimento atual do STJ.

Posso cancelar o seguro prestamista depois de contratado?

Sim. O consumidor pode solicitar o cancelamento e, conforme o caso, a devolução proporcional do valor pago.