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Tem como dar baixa em uma empresa com dívidas?

08/08/2022

Sangiogo Advogados

Tem como dar baixa em uma empresa com dívidas?

Tem como dar baixa em uma empresa com dívidas?

Antigamente, para dar baixa em uma empresa, era necessária uma porção de documentos. A burocracia era tão grande que os empresários até preferem ficar com a empresa e pagando os impostos ao invés de fechá-la. E, se a empresa tinhas, a situação piorava ainda mais dívida para dar baixa.

Atualmente, isso mudou. Para dar baixa em uma empresa, o processo está mais simplificado, mesmo a empresa tendo débitos. Quando uma empresa estiver fechada, os doadores são transferidos para o CPF do dono ou dos sócios. Logo, todas as dívidas junto à Receita Federal passam a ser de responsabilidade da pessoa física, isto é, no nome da pessoa em que a empresa estava registrada.

Todos os débitos da empresa podem ser parcelados, porém, devem ser previstos, algumas regiões pagas ou parcelados antes da baixa na empresa Por isso, é importante controlar o funcionamento do pagamento de débito no seu estado.

Para dar baixa em uma empresa, você pode contratar um especialista na área ou fazer você mesmo. Se você optar por você mesmo realizar a baixa da empresa, é necessário seguir alguns passos, conforme o enquadramento da sua empresa:

Microempreendedor Individual (MEI)

Se a sua empresa está enquadrada como MEI, o processo para dar baixa é muito simples, basta acessar o Portal do Empreendedor. A plataforma é bem simples, é só seguir os passos que estão no portal. Porém, é preciso ficar atento a alguns detalhes, pois, caso etue a baixa e futuramente tomar as atividades, será necessário providenciar outro CNPJ.

Micro e pequena empresa

Nesse enquadramento, o processo também é bem simples. Basta acessar o site da Receita Federal e preencher o formulário solicitando a baixa. Depois, envie pelo aplicativo Coletor Nacional. Uma boa dica da Receita Federal é fazer uma pesquisa referente aos débitos recebidos no momento da baixa não surpresa futuramente com débitos pendentes.

Sociedades

As sociedades possuem um certo tipo de burocracia contábil e financeira antes de terem suas atividades encerradas. Por isso, para quem possui uma sociedade, o ideal é ter um profissional que faça todos os trâmites de baixa da empresa. Seguem os passos para quem tem uma sociedade e quer dar baixa:

- Elabore o distrato social da empresa: esse documento é o que mostra a dissolução da sociedade da empresa. Nele deve constar o patrimônio da empresa, a divisão de bens e lucros, o motivo do fechamento, entre outras informações.

- Verifique se existem débitos: é necessário verificar se existem débitos, principalmente os previdenciários, mesmo que sua empresa não tenha empregados. Se tiver funcionários, verifique as pendências trabalhistas e não esqueça de verificar se existem débitos tributários também. Se for constatado que não existem débitos, dê baixa nas esferas estadual e municipal para depois dar baixa no CNPJ.

Por que dar baixa na empresa é tão importante?

Se você der baixa em uma empresa inativa, futuramente você pode abrir outra empresa do mesmo ramo ou outro diferente. Você pode também parcelar as dívidas sem correr o risco de elas aumentarem. E mais, você não precisará mais pagar tributos de uma empresa inativa!  

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