Direito Previdenciário
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
A aposentadoria da pessoa com deficiência é uma das mais vantajosas do INSS, mas ainda é pouco conhecida.
Ela não foi alterada pela Reforma da Previdência e mantém regras próprias de tempo e idade.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Requisitos e Vantagens”.
Entenda
A Lei Complementar nº 142/2013 garante aposentadoria com requisitos reduzidos ao segurado com deficiência, por tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência, ou por idade.
Sumário
1. Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição?
- Deficiência grave: 25 anos (homem) ou 20 anos (mulher);
- Moderada: 29 anos (homem) ou 24 anos (mulher);
- Leve: 33 anos (homem) ou 28 anos (mulher).
Nessa modalidade, não há idade mínima.
2. Como funciona a aposentadoria por idade?
Exige 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau.
Fique atento:
O cálculo considera 100% da média das contribuições na modalidade por tempo, o que torna o benefício mais vantajoso que outras regras atuais.
3. Como é feita a avaliação da deficiência?
O INSS realiza avaliação médica e funcional, que define o grau da deficiência e o período em que ela existiu.
Importante saber:
Reúna laudos antigos que comprovem desde quando a deficiência existe. Períodos anteriores podem ser convertidos com ajustes.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Por tempo de contribuição;
- Por idade;
- Avaliação no INSS.
A aposentadoria da pessoa com deficiência tem requisitos reduzidos e cálculo vantajoso, e não foi alterada pela Reforma da Previdência.
Se você tem dúvidas sobre aposentadoria da pessoa com deficiência, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre aposentadoria da pessoa com deficiência
Visão monocular é considerada deficiência?
Sim. A Lei nº 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência sensorial.
Posso continuar trabalhando aposentado?
Sim. A aposentadoria da pessoa com deficiência não impede o trabalho.
A deficiência precisa ser de nascença?
Não. Pode ter surgido ao longo da vida, e o tempo é contado proporcionalmente.
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