Direito Bancário
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Ligações de supostas centrais de segurança, mensagens com links falsos e pedidos para transferir dinheiro para uma conta segura fazem parte de golpes cada vez mais sofisticados.
Depois do prejuízo, surge a dúvida: o banco tem alguma responsabilidade?
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Golpe do Falso Funcionário do Banco: O Banco Responde?”.
Entenda
O banco responde pelos danos causados por fraudes ligadas à sua atividade, mas a análise depende das circunstâncias, como falhas de segurança do sistema e o comportamento do cliente durante o golpe.
Sumário
1. O que diz o STJ sobre fraudes bancárias?
A Súmula 479 do STJ estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de suas operações.
Os tribunais costumam reconhecer a responsabilidade quando há operações fora do perfil do cliente que o banco deveria ter bloqueado, como transferências altas e sequenciais.
2. Quando o banco pode não ser responsabilizado?
Se ficar demonstrado que o cliente entregou senhas e códigos voluntariamente, sem qualquer falha do banco, a responsabilidade pode ser afastada ou dividida.
Fique atento:
Bancos não pedem senha, código de segurança nem transferência para conta segura por telefone. Desconfie de qualquer pedido desse tipo.
3. O que fazer logo após o golpe?
- Avisar o banco imediatamente e pedir o bloqueio das operações;
- No Pix, solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED);
- Registrar boletim de ocorrência;
- Guardar prints de mensagens, números e comprovantes.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- O que diz o STJ;
- Quando a responsabilidade pode ser afastada;
- O que fazer logo após o golpe.
A Súmula 479 do STJ garante a responsabilidade dos bancos por fraudes ligadas às suas operações, mas cada caso depende das circunstâncias. Agir rápido aumenta as chances de recuperar os valores.
Se você tem dúvidas sobre golpes bancários, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre golpes bancários
O banco pode negar o ressarcimento?
Pode, mas a negativa deve ser analisada conforme as circunstâncias do caso e o perfil das operações.
Golpe pelo WhatsApp com nome de parente também é responsabilidade do banco?
Nesse tipo de golpe, a análise é diferente, porque a transferência costuma ser feita voluntariamente pelo cliente.
Qual o prazo para pedir o MED?
O pedido deve ser feito o quanto antes, pois a devolução depende de haver saldo na conta do golpista.
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