Direito Empresarial
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Dívidas bancárias, tributárias e com fornecedores podem se acumular a ponto de ameaçar a continuidade da empresa.
A recuperação judicial existe para dar fôlego a negócios viáveis que passam por dificuldades temporárias.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Recuperação Judicial: Quando a Empresa Deve Considerar Esse Caminho”.
Entenda
Regulada pela Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial permite que a empresa apresente um plano de pagamento aos credores, com suspensão das execuções por um período, para preservar a atividade e os empregos.
Sumário
1. Quem pode pedir recuperação judicial?
- Empresário ou sociedade empresária com mais de 2 anos de atividade regular;
- Que não seja falido, ou tenha as responsabilidades extintas;
- Que não tenha obtido recuperação judicial nos últimos 5 anos.
O produtor rural também pode pedir, comprovando o exercício da atividade por 2 anos.
2. O que acontece com as cobranças?
Deferido o processamento, as execuções contra a empresa ficam suspensas por 180 dias, prorrogáveis uma vez, o chamado stay period (art. 6º da lei).
Fique atento:
Alguns créditos não se submetem à recuperação, como os garantidos por alienação fiduciária e cessão fiduciária de recebíveis.
3. Como funciona o plano?
A empresa apresenta o plano em até 60 dias, com descontos, prazos e formas de pagamento. Os credores votam em assembleia, e o juiz homologa se aprovado.
Importante saber:
Sinais como atrasos recorrentes de tributos e salários, bloqueios judiciais frequentes e dependência de crédito caro indicam que é hora de avaliar a situação com cuidado.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Requisitos;
- Suspensão das cobranças;
- Plano de recuperação.
A recuperação judicial pode preservar empresas viáveis em crise, desde que avaliada a tempo e com um plano realista.
Se você tem dúvidas sobre recuperação judicial, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre recuperação judicial
A recuperação extrajudicial é uma alternativa?
Sim. É um acordo com parte dos credores, homologado judicialmente, geralmente mais rápido.
Os sócios continuam administrando a empresa?
Em regra, sim, sob fiscalização do administrador judicial e dos credores.
Dívidas trabalhistas entram no plano?
Sim, com prazo máximo de pagamento previsto em lei.
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