Direito Imobiliário

Sangiogo Advogados Associados

Introdução

Na compra de um imóvel usado, nem todos os problemas são visíveis na visita. Infiltrações escondidas por pintura recente ou falhas na rede elétrica podem aparecer só depois da mudança.

O Código Civil protege o comprador nessas situações, mas os prazos são curtos.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Comprei Imóvel Usado com Defeito Escondido: O Vendedor Responde?”.

Entenda

Quando o imóvel tem defeito oculto que o torna impróprio ao uso ou diminui seu valor, o comprador pode pedir o abatimento do preço ou o desfazimento da compra, por meio dos chamados vícios redibitórios (art. 441 do Código Civil).

1. O que caracteriza um vício oculto?

É o defeito que já existia na época da venda, não era aparente em uma vistoria normal e compromete o uso ou o valor do imóvel.

2. Qual é o prazo para reclamar?

Para imóveis, o prazo é de 1 ano contado da entrega. Se o vício só puder ser percebido mais tarde, o prazo conta do momento em que o comprador tomou conhecimento, limitado a 1 ano (art. 445 do Código Civil).

3. Como comprovar o vício?

• Laudo de engenheiro sobre a origem e a antiguidade do problema;
• Fotos e vídeos datados;
• Notificação ao vendedor por escrito;
• Testemunhas, como antigos moradores ou vizinhos.

Perguntas Frequentes sobre vícios ocultos em imóvel usado

Comprei de imobiliária, ela também responde?

A imobiliária pode responder se omitiu informações que conhecia, conforme o caso.

Cláusula de imóvel no estado em que se encontra afasta o direito?

Não afasta a responsabilidade por vícios ocultos que o vendedor conhecia e não informou.

Posso fazer o conserto e cobrar depois?

Sim, mas documente tudo antes do conserto para não perder a prova.