Servidor Público
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Integralidade e paridade são dois dos direitos mais importantes para o servidor público aposentado. Mas, após sucessivas reformas, muitos não sabem se ainda têm direito a eles.
A resposta depende principalmente da data de ingresso no serviço público.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Paridade e Integralidade: Quais Servidores Ainda Têm Esses Direitos?”.
Entenda
A integralidade garante aposentadoria igual à última remuneração do cargo. A paridade assegura que os proventos sejam reajustados junto com a remuneração dos servidores da ativa.
Sumário
1. Quais servidores mantêm esses direitos?
Em regra, servidores que ingressaram até 31/12/2003, antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, e que cumprem os requisitos das regras de transição aplicáveis.
2. O que mudou com a Reforma da Previdência?
Na esfera federal, a EC 103/2019 manteve integralidade e paridade para quem ingressou até 2003, desde que cumpra a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens na regra de pontos, ou os requisitos da regra do pedágio.
Fique atento:
Quem ingressou após 2003 tem aposentadoria calculada pela média das remunerações e reajustada pelos índices do regime geral.
3. Pensionistas também têm paridade?
Depende da data do óbito e das regras aplicáveis. Pensões decorrentes de aposentadorias com paridade podem manter esse direito em situações específicas previstas nas emendas constitucionais.
Importante saber:
Verifique a data exata de ingresso e eventuais mudanças de cargo. Esses dados definem quais regras se aplicam.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Quem tem direito;
- Após a Reforma de 2019;
- Pensionistas.
Integralidade e paridade ainda existem para servidores que ingressaram até 2003 e cumprem as regras de transição. A análise da data de ingresso é decisiva.
Se você tem dúvidas sobre paridade e integralidade, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre paridade e integralidade
Mudança de cargo faz perder a data de ingresso?
Em regra, não, quando não houve interrupção no serviço público, conforme a legislação.
Gratificações entram na integralidade?
Depende da natureza da gratificação e da lei do ente.
Servidor municipal segue as mesmas regras?
Segue as regras do seu regime próprio, que podem ser diferentes das federais.
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