Direito Digital
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Vazamentos de dados de clientes de bancos, lojas e operadoras são noticiados com frequência.
Muitos titulares se perguntam se têm direito a indenização apenas pelo fato de seus dados terem sido expostos.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Vazamento de Dados Pessoais: Quando Cabe Indenização pela LGPD?”.
Entenda
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) obriga as empresas a adotar medidas de segurança e a comunicar incidentes relevantes. O STJ entende que o vazamento de dados comuns, por si só, não gera dano moral automático.
Sumário
1. Quais são os deveres das empresas?
- Adotar medidas de segurança para proteger os dados (art. 46);
- Comunicar à ANPD e aos titulares incidentes que possam causar risco ou dano relevante (art. 48);
- Responder pelos danos causados em violação à lei (art. 42).
2. O vazamento gera indenização automática?
Não. No AREsp 2.130.619, o STJ decidiu que o vazamento de dados pessoais comuns, como nome e telefone, não gera dano moral presumido. É preciso demonstrar prejuízo concreto.
Fique atento:
Dados sensíveis, como informações de saúde, ou vazamentos que resultem em golpes e fraudes podem levar a outra conclusão.
3. O que o titular pode fazer?
- Pedir à empresa informações sobre quais dados foram expostos;
- Solicitar a correção ou eliminação de dados;
- Registrar reclamação na ANPD;
- Buscar indenização quando houver prejuízo comprovado.
Importante saber:
Após um vazamento, redobre a atenção com contatos que usam seus dados para parecer legítimos. Eles são a base de muitos golpes.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Deveres das empresas;
- Dano moral;
- Direitos do titular.
O vazamento de dados exige medidas da empresa, mas a indenização depende, em regra, da comprovação de prejuízo concreto ao titular.
Se você tem dúvidas sobre vazamento de dados pessoais, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre vazamento de dados pessoais
Posso saber quais dados uma empresa tem sobre mim?
Sim. O acesso aos dados é um direito do titular (art. 18 da LGPD).
Órgãos públicos também respondem pela LGPD?
Sim, com regras próprias de responsabilidade.
Qual o papel da ANPD?
A ANPD fiscaliza o cumprimento da LGPD e pode aplicar sanções às empresas.
Continue lendo
