Direito Previdenciário
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial previsto na Constituição para pessoas idosas e com deficiência que não têm meios de prover o próprio sustento.
Por não exigir contribuições, ele é essencial para muitas famílias, mas tem requisitos específicos.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência: Quem Tem Direito?”.
Entenda
O BPC é pago à pessoa com deficiência de longo prazo cuja família tenha renda por pessoa baixa, conforme a Lei nº 8.742/1993. Não é necessário ter contribuído para o INSS.
1. Quais são os requisitos do BPC?
- Deficiência de longo prazo, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial por pelo menos 2 anos;
- Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, como regra;
- Inscrição atualizada no CadÚnico.
Fique atento:
A Justiça admite flexibilizar o critério de renda quando outros elementos demonstram a vulnerabilidade da família.
2. Como funciona a avaliação?
A deficiência é avaliada por perícia médica e avaliação social, que analisam as limitações e as barreiras enfrentadas pela pessoa no dia a dia.
3. O que fazer se o BPC for negado?
É possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial, com nova perícia e estudo social.
Importante saber:
Mantenha o CadÚnico sempre atualizado. Dados desatualizados são uma das causas mais comuns de indeferimento e suspensão.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Requisitos;
- Avaliação no INSS;
- Negativa do benefício.
O BPC garante renda mínima à pessoa com deficiência em vulnerabilidade, sem exigir contribuições. Documentação médica completa e CadÚnico atualizado são fundamentais.
Se você tem dúvidas sobre BPC para pessoa com deficiência, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre BPC para pessoa com deficiência
O BPC dá direito a 13º?
Não. Por ser benefício assistencial, o BPC não tem 13º salário.
O BPC gera pensão por morte?
Não. O benefício é pessoal e cessa com o falecimento.
Criança com deficiência pode receber?
Sim, desde que preenchidos os requisitos de deficiência e renda familiar.
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