Direito do Trabalho
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Muitos trabalhadores só descobrem que o FGTS não foi depositado no momento da demissão, quando tentam sacar o saldo.
Consultar o extrato com frequência evita surpresas e permite agir enquanto os valores ainda podem ser cobrados.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “FGTS Não Depositado: Como Consultar e Cobrar da Empresa”.
Entenda
O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado no FGTS. Os depósitos atrasados podem ser cobrados com correção, juros e multa, e a falta reiterada pode justificar a rescisão indireta do contrato.
Sumário
1. Como consultar os depósitos do FGTS?
O extrato está disponível no aplicativo FGTS da Caixa, com todos os depósitos mês a mês. Basta conferir se há meses sem depósito ou com valores menores que 8% do salário.
Fique atento:
Desde 2024, os depósitos passaram a ser informados pelo eSocial e recolhidos pelo FGTS Digital. Mesmo assim, o extrato do aplicativo continua sendo a forma mais simples de conferir.
2. Qual é o prazo para cobrar o FGTS atrasado?
O STF fixou que o prazo para cobrar FGTS não depositado é de 5 anos, observado o limite de 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação (ARE 709.212).
Por isso, quem ainda está trabalhando deve acompanhar o extrato e não deixar a pendência se acumular.
3. A falta de depósito permite encerrar o contrato?
Sim. O TST entende que a ausência ou irregularidade dos depósitos é falta grave do empregador e pode justificar a rescisão indireta, com as mesmas verbas da dispensa sem justa causa.
Importante saber:
Baixe e guarde o extrato do FGTS antes de qualquer decisão. Ele é a principal prova da irregularidade.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Como consultar o FGTS;
- Prazo para cobrar;
- Rescisão indireta por falta de FGTS.
Acompanhar o extrato do FGTS é a melhor forma de identificar falhas nos depósitos e cobrar os valores dentro do prazo.
Se você tem dúvidas sobre FGTS não depositado, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre FGTS não depositado
A empresa pode pagar o FGTS atrasado diretamente para mim?
Não. Os valores devem ser depositados na conta vinculada, salvo nas verbas rescisórias, conforme a legislação.
A multa de 40% incide sobre o FGTS que não foi depositado?
Sim. A multa é calculada sobre o total que deveria ter sido depositado durante o contrato.
Posso denunciar a empresa?
Sim. A falta de depósito pode ser comunicada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
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