Direito Tributário
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Muitas pessoas alugam um imóvel para complementar a renda e só lembram do imposto na hora da declaração anual.
Quando o aluguel é pago por pessoa física, o imposto deve ser recolhido todos os meses.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Recebo Aluguel: Preciso Pagar Carnê-Leão?”.
Entenda
Os aluguéis recebidos de pessoas físicas estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório pelo carnê-leão, calculado pela tabela progressiva do imposto de renda. Quando o inquilino é pessoa jurídica, o imposto é retido na fonte.
Sumário
1. Quando preciso recolher o carnê-leão?
Sempre que o valor recebido de pessoa física, somado a outros rendimentos sujeitos ao carnê-leão no mês, ultrapassar a faixa de isenção da tabela mensal. O pagamento vence no último dia útil do mês seguinte ao recebimento.
2. O que pode ser deduzido do aluguel?
- Taxa de administração da imobiliária;
- IPTU e condomínio, quando pagos pelo proprietário;
- Despesas de cobrança.
Fique atento:
Com a Lei nº 15.270/2025, que ampliou a isenção do imposto de renda, vale conferir os novos valores das tabelas antes de calcular.
3. O que acontece se eu não pagar?
O imposto atrasado deve ser pago com multa e juros. Se a Receita identificar a omissão, pode aplicar multa de ofício, que é muito maior.
Importante saber:
O carnê-leão é preenchido no portal e-CAC, e os dados são levados automaticamente para a declaração anual.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Quando é obrigatório;
- Deduções;
- Atraso e regularização.
Quem recebe aluguel de pessoa física deve recolher o carnê-leão mensalmente. Organizar os recibos e as deduções evita multas.
Se você tem dúvidas sobre carnê-leão sobre aluguéis, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre carnê-leão sobre aluguéis
Aluguel recebido no exterior também entra?
Sim. Rendimentos do exterior também se sujeitam ao carnê-leão.
Casal pode dividir o aluguel na declaração?
Sim, conforme o regime de bens e a titularidade do imóvel.
Aluguel por temporada, como Airbnb, entra no carnê-leão?
Sim. Os valores recebidos de pessoas físicas também devem ser recolhidos.
