Sangiogo Advogados Associados

Publicação

Remoção do Servidor por Motivo de Saúde: Quando é Possível?

Servidor Público

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Meta Description: O servidor público pode pedir remoção para outra localidade por motivo de saúde próprio ou de familiar. Entenda os requisitos da Lei nº 8.112/1990, a perícia médica e a remoção para acompanhar cônjuge.

Introdução

Problemas de saúde do servidor ou de familiares podem exigir tratamento em outra cidade. Nessas situações, a mudança de lotação pode ser essencial.

A legislação prevê hipóteses em que a administração deve conceder a remoção, independentemente de interesse do serviço.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Remoção do Servidor por Motivo de Saúde: Quando é Possível?”.

Entenda

Na esfera federal, a Lei nº 8.112/1990 garante a remoção a pedido por motivo de saúde do servidor, do cônjuge, do companheiro ou de dependente, condicionada à comprovação por junta médica oficial (art. 36, III, b).

1. Quem pode pedir remoção por motivo de saúde?

O próprio servidor, por sua saúde ou de cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste no assentamento funcional.

Fique atento:

A comprovação deve ser feita por junta médica oficial. Laudos particulares ajudam, mas não substituem a perícia.

2. E a remoção para acompanhar cônjuge?

A lei também garante a remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor, que foi deslocado no interesse da administração (art. 36, III, a).

3. O que fazer se o pedido for negado?

A negativa deve ser fundamentada. Se a junta reconhecer a necessidade e mesmo assim o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial.

Importante saber:

Servidores estaduais e municipais devem verificar o estatuto do seu ente, que pode ter regras diferentes.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.

Neste blog post falamos sobre:

  • Remoção por saúde;
  • Remoção para acompanhar cônjuge;
  • Negativa do pedido.

A remoção por motivo de saúde é um direito do servidor quando comprovada por junta médica oficial, independentemente do interesse da administração.

Se você tem dúvidas sobre remoção por motivo de saúde, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605

Perguntas Frequentes sobre remoção por motivo de saúde

A remoção por saúde depende de vaga?

Nas hipóteses do art. 36, III, a remoção independe do interesse da administração.

Posso pedir remoção por saúde de pai ou mãe?

Desde que sejam dependentes e constem no assentamento funcional, conforme a lei.

A remoção é definitiva?

Pode ser revista se a situação de saúde mudar.

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