Direito Imobiliário
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Ajudar um amigo ou parente sendo fiador do aluguel é comum. O problema é que, muitas vezes, o contrato se prorroga por anos e o fiador continua responsável.
A Lei do Inquilinato prevê formas de o fiador se desligar dessa obrigação.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Fiador de Aluguel: Como Deixar de Ser Responsável pela Fiança”.
Entenda
Quando o contrato de locação passa a vigorar por prazo indeterminado, o fiador pode notificar o locador de que deseja sair da fiança. Ele continua responsável por 120 dias após a notificação (art. 40, X, da Lei nº 8.245/1991).
Sumário
1. Quando o fiador pode se exonerar?
- Após o fim do prazo do contrato, quando a locação se prorroga por prazo indeterminado;
- Em caso de separação, divórcio ou morte do locatário, quando o locatário que permanece não é aquele que o fiador garantiu;
- Por acordo com o locador.
2. Como fazer a exoneração?
O fiador deve notificar o locador por escrito, de preferência com comprovante de recebimento. A partir daí, continua responsável por 120 dias, período em que o locador pode exigir nova garantia do inquilino.
Fique atento:
Enquanto o contrato estiver dentro do prazo determinado, o fiador não pode se desligar sozinho.
3. Quais são os riscos de ser fiador?
O STF decidiu que o único imóvel do fiador pode ser penhorado para pagar dívida de aluguel, inclusive em locação comercial (Tema 1.127).
Importante saber:
Antes de assinar, leia o contrato e verifique se o fiador renunciou ao benefício de ordem, que obrigaria o locador a cobrar primeiro o inquilino.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Quando é possível sair;
- Como fazer;
- Riscos da fiança.
O fiador pode se exonerar da fiança quando o contrato passa a prazo indeterminado, mas continua responsável por 120 dias após a notificação.
Se você tem dúvidas sobre exoneração de fiança, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre exoneração de fiança
O fiador responde por aumentos do aluguel?
Responde pelos reajustes previstos no contrato, mas aditivos feitos sem sua concordância podem ser questionados.
O fiador pode cobrar do inquilino o que pagou?
Sim. Quem paga a dívida pode cobrar o valor do locatário.
Seguro-fiança substitui o fiador?
Sim. É uma das garantias previstas na Lei do Inquilinato.
