Direito do Trabalho
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
O intervalo para refeição e descanso é essencial para a saúde do trabalhador. Mesmo assim, muitos empregados almoçam em poucos minutos para dar conta do serviço.
Quando o intervalo não é concedido corretamente, o trabalhador tem direito a uma compensação financeira.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Intervalo para Almoço Reduzido: O Trabalhador Tem Direito a Receber?”.
Entenda
Em jornadas acima de 6 horas, o intervalo mínimo é de 1 hora. Desde a Reforma Trabalhista, o tempo suprimido é pago como indenização, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
Sumário
1. Qual é a duração mínima do intervalo?
- Jornada acima de 6 horas: no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas;
- Jornada de 4 a 6 horas: 15 minutos.
2. Como é pago o intervalo não concedido?
Pelo art. 71, § 4º, da CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017, o empregador deve pagar apenas o tempo suprimido, com acréscimo de 50%, como verba de natureza indenizatória.
Fique atento:
Para períodos anteriores a novembro de 2017, a jurisprudência aplicava o pagamento da hora integral, com reflexos nas demais verbas.
3. Quando o intervalo pode ser reduzido?
A redução para no mínimo 30 minutos é possível por acordo ou convenção coletiva em jornadas acima de 6 horas.
Importante saber:
Anote os horários reais de saída e retorno do intervalo. Registros de ponto pré-assinalados podem ser contestados com testemunhas.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Duração do intervalo;
- Pagamento do intervalo suprimido;
- Redução permitida.
O intervalo para refeição é um direito do trabalhador e, quando suprimido, deve ser pago com acréscimo de 50% sobre o tempo não usufruído.
Se você tem dúvidas sobre intervalo intrajornada, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre intervalo intrajornada
Posso abrir mão do intervalo para sair mais cedo?
Não por acordo individual. Alterações dependem de negociação coletiva.
Responder mensagens durante o almoço conta como trabalho?
Se o empregado permanece à disposição da empresa, o intervalo pode ser considerado não usufruído.
O intervalo conta na jornada?
Não. O intervalo não é computado na duração do trabalho.
