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Direito Civil

Herdeiro Morando no Imóvel da Herança: Precisa Pagar Aluguel aos Outros?

Direito de Sucessões

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Meta Description: Quando um herdeiro mora sozinho no imóvel deixado pelo falecido, os demais podem cobrar aluguel? Entenda o uso exclusivo do bem comum, a partir de quando a cobrança é possível e as alternativas de venda e extinção do condomínio.

Introdução

É comum que, após o falecimento, um dos filhos continue morando no imóvel da família. Com o tempo, os demais herdeiros passam a questionar essa situação.

A lei trata o imóvel herdado como bem comum de todos os herdeiros até a partilha.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Herdeiro Morando no Imóvel da Herança: Precisa Pagar Aluguel aos Outros?”.

Entenda

Até a partilha, a herança pertence a todos os herdeiros em conjunto. Quando um deles usa o imóvel com exclusividade, os demais podem pedir compensação proporcional, normalmente na forma de aluguel.

1. O herdeiro que mora no imóvel deve compensar os demais?

Sim. O STJ admite a cobrança de aluguel do coerdeiro que usa o imóvel com exclusividade, na proporção da parte dos demais.

Fique atento:

O cônjuge sobrevivente pode ter direito real de habitação sobre o imóvel residencial da família, o que impede a cobrança de aluguel contra ele.

2. A partir de quando a cobrança é possível?

Em regra, a partir da notificação do herdeiro que ocupa o imóvel, ou da citação na ação, demonstrando a oposição dos demais ao uso gratuito.

3. Quais são as alternativas para resolver a situação?

  • Acordo de aluguel entre os herdeiros;
  • Compra das partes dos demais pelo herdeiro ocupante;
  • Venda do imóvel e divisão do valor;
  • Ação de extinção de condomínio, após a partilha.

Importante saber:

Despesas como IPTU e condomínio pagas pelo herdeiro ocupante podem ser consideradas na compensação.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.

Neste blog post falamos sobre:

  • Uso exclusivo do bem comum;
  • A partir de quando;
  • Alternativas.

O herdeiro que ocupa sozinho o imóvel da herança pode ter que compensar os demais, salvo quando há direito real de habitação do cônjuge.

Se você tem dúvidas sobre uso de imóvel da herança, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605

Perguntas Frequentes sobre uso de imóvel da herança

O herdeiro que mora no imóvel pode pedir usucapião?

Em situações específicas, quando há posse exclusiva prolongada e sem oposição, o STJ admite a discussão.

Preciso concluir o inventário para cobrar?

Não necessariamente. A cobrança pode ser discutida durante o inventário.

O valor do aluguel é definido como?

Por acordo ou, na falta dele, por avaliação do valor de mercado.

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