Direito Empresarial
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Uma das principais vantagens de abrir uma empresa é a separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e o dos sócios.
Essa separação, porém, não é absoluta: em algumas situações, os bens dos sócios podem ser alcançados.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Desconsideração da Personalidade Jurídica: Quando o Sócio Responde pelas Dívidas”.
Entenda
A desconsideração da personalidade jurídica permite atingir o patrimônio dos sócios quando a empresa é usada de forma abusiva, com desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil).
Sumário
1. Quando cabe a desconsideração no Código Civil?
Exige abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A simples insolvência da empresa não basta.
- Uso da conta da empresa para despesas pessoais;
- Transferência de bens sem contraprestação;
- Empresa criada para lesar credores.
2. E nas relações de consumo e trabalhistas?
No Código de Defesa do Consumidor (art. 28, § 5º) e na prática trabalhista, aplica-se a teoria menor: basta que a personalidade jurídica seja obstáculo ao ressarcimento.
Fique atento:
Dívidas tributárias seguem regras próprias de responsabilidade dos sócios administradores, previstas no Código Tributário Nacional.
3. Como a desconsideração é pedida?
O CPC criou o incidente de desconsideração (arts. 133 a 137), em que o sócio é citado e pode se defender antes que seus bens sejam atingidos.
Importante saber:
Manter contas e contabilidade separadas da empresa é a melhor forma de proteção para os sócios.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Teoria maior;
- Teoria menor;
- Incidente processual.
A desconsideração da personalidade jurídica é exceção e depende de requisitos legais, que variam conforme o tipo de relação.
Se você tem dúvidas sobre desconsideração da personalidade jurídica, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre desconsideração da personalidade jurídica
O sócio minoritário também responde?
A responsabilidade alcança, em regra, os sócios beneficiados pelo abuso.
Existe desconsideração inversa?
Sim. Os bens da empresa podem ser atingidos por dívidas do sócio que esconde patrimônio na pessoa jurídica.
A desconsideração pode ser pedida no MEI?
No MEI, o patrimônio da pessoa física e o da empresa já se confundem para fins de dívidas.
