Sangiogo Advogados Associados

Revisional de Juros

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Quando o Sócio Responde pelas Dívidas

Direito Empresarial

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Meta Description: Em regra, o patrimônio dos sócios não responde pelas dívidas da empresa. Entenda quando a Justiça pode desconsiderar a personalidade jurídica, a diferença entre as teorias maior e menor e como funciona o incidente no CPC.

Introdução

Uma das principais vantagens de abrir uma empresa é a separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e o dos sócios.

Essa separação, porém, não é absoluta: em algumas situações, os bens dos sócios podem ser alcançados.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Desconsideração da Personalidade Jurídica: Quando o Sócio Responde pelas Dívidas”.

Entenda

A desconsideração da personalidade jurídica permite atingir o patrimônio dos sócios quando a empresa é usada de forma abusiva, com desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil).

1. Quando cabe a desconsideração no Código Civil?

Exige abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A simples insolvência da empresa não basta.

  • Uso da conta da empresa para despesas pessoais;
  • Transferência de bens sem contraprestação;
  • Empresa criada para lesar credores.

2. E nas relações de consumo e trabalhistas?

No Código de Defesa do Consumidor (art. 28, § 5º) e na prática trabalhista, aplica-se a teoria menor: basta que a personalidade jurídica seja obstáculo ao ressarcimento.

Fique atento:

Dívidas tributárias seguem regras próprias de responsabilidade dos sócios administradores, previstas no Código Tributário Nacional.

3. Como a desconsideração é pedida?

O CPC criou o incidente de desconsideração (arts. 133 a 137), em que o sócio é citado e pode se defender antes que seus bens sejam atingidos.

Importante saber:

Manter contas e contabilidade separadas da empresa é a melhor forma de proteção para os sócios.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.

Neste blog post falamos sobre:

  • Teoria maior;
  • Teoria menor;
  • Incidente processual.

A desconsideração da personalidade jurídica é exceção e depende de requisitos legais, que variam conforme o tipo de relação.

Se você tem dúvidas sobre desconsideração da personalidade jurídica, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605

Perguntas Frequentes sobre desconsideração da personalidade jurídica

O sócio minoritário também responde?

A responsabilidade alcança, em regra, os sócios beneficiados pelo abuso.

Existe desconsideração inversa?

Sim. Os bens da empresa podem ser atingidos por dívidas do sócio que esconde patrimônio na pessoa jurídica.

A desconsideração pode ser pedida no MEI?

No MEI, o patrimônio da pessoa física e o da empresa já se confundem para fins de dívidas.

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