Revisional de Juros
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
O empréstimo pessoal é uma das formas mais rápidas de conseguir dinheiro, mas também uma das mais caras. Muitas pessoas assinam o contrato pensando apenas no valor da parcela e só depois percebem o quanto estão pagando de juros.
A lei não proíbe juros altos para os bancos, mas a Justiça pode corrigir cobranças desproporcionais em comparação com o mercado.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Empréstimo Pessoal com Juros Altos: Quando Cabe a Revisão?”.
Entenda
Os bancos não estão limitados a 12% ao ano, mas a taxa contratada pode ser considerada abusiva quando fica muito acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e período.
Sumário
1. Como saber se os juros do empréstimo estão abusivos?
O Banco Central divulga mensalmente a taxa média de juros de cada modalidade de crédito. Comparar a taxa do contrato com essa média, na data da contratação, é o primeiro passo.
A Súmula 382 do STJ esclarece que juros acima de 12% ao ano, por si só, não indicam abuso. O que se analisa é a distância em relação à média e as características do contrato.
Fique atento:
Confira sempre o Custo Efetivo Total (CET), que reúne juros, tarifas, seguros e impostos. Ele mostra o custo real do empréstimo.
2. Quais outras cobranças merecem atenção?
- Seguro prestamista incluído sem escolha do cliente;
- Tarifas não previstas ou sem serviço correspondente;
- Juros cobrados sobre tarifas embutidas no valor financiado;
- Contrato sem informação clara da taxa mensal e anual.
3. Quais documentos são necessários para a análise?
- Contrato completo e cronograma de parcelas;
- Extratos com os débitos realizados;
- Comprovantes de pagamento.
Importante saber:
O banco é obrigado a fornecer cópia do contrato quando solicitado. Peça por escrito e guarde o protocolo.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Como saber se os juros estão abusivos;
- Outras cobranças que merecem atenção;
- Documentos para a análise.
A comparação com a taxa média do Banco Central é o ponto central para identificar juros abusivos no empréstimo pessoal, junto com a verificação de tarifas e seguros incluídos no contrato.
Se você tem dúvidas sobre revisão de empréstimo pessoal, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre revisão de empréstimo pessoal
Posso pedir revisão de um empréstimo já quitado?
Em muitos casos, sim, respeitado o prazo de prescrição, que deve ser verificado conforme as datas dos pagamentos.
Preciso parar de pagar para pedir a revisão?
Não é recomendável. Manter os pagamentos evita encargos de atraso e negativação.
O que acontece se a abusividade for reconhecida?
Os juros podem ser recalculados pela taxa média de mercado, com compensação ou devolução do que foi pago a mais.
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