Direito do Trabalho
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Trabalhar à noite exige mais do corpo e afeta a rotina familiar. Por isso, a CLT garante uma compensação a quem trabalha nesse período.
Ainda assim, é comum encontrar erros no cálculo ou o não pagamento do adicional.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Adicional Noturno: Quem Tem Direito e Como É Calculado”.
Entenda
Para o trabalhador urbano, o trabalho noturno é o realizado entre 22h e 5h, com adicional mínimo de 20% e hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos (art. 73 da CLT).
Sumário
1. Qual é o horário noturno e o valor do adicional?
- Urbano: das 22h às 5h, adicional mínimo de 20%;
- Rural na lavoura: das 21h às 5h, adicional de 25%;
- Rural na pecuária: das 20h às 4h, adicional de 25%.
Convenções coletivas podem prever percentuais maiores.
2. Como funciona a hora noturna reduzida?
No trabalho urbano, cada hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos. Assim, 7 horas de relógio correspondem a 8 horas trabalhadas para fins de pagamento.
Fique atento:
Se a jornada começa à noite e se estende após as 5h, o adicional também incide sobre as horas prorrogadas (Súmula 60 do TST).
3. O adicional noturno reflete em outras verbas?
Sim. Pago com habitualidade, o adicional integra o salário para cálculo de férias, 13º, FGTS e horas extras.
Importante saber:
Confira no contracheque se o adicional aparece separado e se o número de horas noturnas corresponde à sua escala.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Horário e percentual;
- Hora noturna reduzida;
- Reflexos e provas.
O adicional noturno e a hora reduzida são direitos de quem trabalha à noite e devem refletir nas demais verbas do contrato.
Se você tem dúvidas sobre adicional noturno, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre adicional noturno
Quem trabalha em escala 12x36 recebe adicional noturno?
Sim, sobre as horas trabalhadas no período noturno, incluindo a prorrogação após as 5h.
Se eu passar para o turno do dia, perco o adicional?
Sim. O TST admite a supressão do adicional com a mudança para o turno diurno (Súmula 265).
Qual o prazo para cobrar?
Até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.
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